Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.791, DE 28 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Declara que a pensão de 400 réis diarios, concedida por Decreto de 21 de Agosto de 1867, ao soldado do 13º corpo de voluntarios da patria Manoel Zeferino da Silva, refere-se ao soldado do 19° corpo de voluntarios da patria Manoel Zeferino da Silva.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 46 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Voluntários da Pátria - Alteração