Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.790, DE 28 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Declara que a pensão de 500 réis diarios, concedida por Decreto de 4 de Julho de 1868, ao cabo de esquadra do 34º corpo de voluntarios da patria Trajano Manoel dos Santos, deve entender-se concedida ao anspeçada do mesmo corpo Trajano José dos Santos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 45 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Anspeçada = Primeiro posto militar acima de soldado

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Cabo - Voluntários da Pátria - Alteração