Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 179, DE 25 DE ABRIL DE 1891

EMENTA: Concede autorização a Manoel Augusto Pereira de Amorim para transferir ao Banco de Credito Brazileiro a concessão que lhe foi feita por decreto n. 1309 de 17 de janeiro de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 384 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELEFONIA - Linha de transmissão - Minas Gerais - Estabelecimento - Concessão - Autorização - Transferência