Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 179, DE 19 DE JUNHO DE 1841

EMENTA: Concedendo ao Hospital da Santa Casa da Misericordia da Cidade do Ouro Preto o usufructo perpetuo da Chacara legada á Fazenda Publica pelo Padre Manoel Joaquim Ribeiro, e huma Loteria para edificação do novo Hospital.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 5 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Ouro Preto, MG - Usufruto - Chácara - Autorização
INSTITUIÇÃO HOPITALAR - Loteria - Concessão