Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.789, DE 28 DE JULHO DE 1870
EMENTA: Declara que a pensão de 36$000 mensaes, concedida por Decreto de 13 de Março de 1869, ao Alferes do 31º corpo de voluntarios da patria João de Souza Menezes, deve entender-se como concedida ao Alferes do mesmo corpo José de Souza Menezes, conforme o Decreto de 29 de Setembro de 1869.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 44 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Alferes = No Brasil a designação foi substituída pela de segundo tenente
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Segundo Tenente - Voluntários da Pátria - Alteração