Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.787, DE 28 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Declara que a pensão de 600 réis diarios, concedida por Decreto de 16 de Junho de 1869 ao 1º sargento do 36º corpo de voluntarios da patria José Avelino Martins Bezerra, deve entender-se, como concedida ao 2º cadete 1º sargento do mesmo corpo José Avelino Martins Bezerra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 42 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Primeiro Sargento - Voluntários da Pátria - Alteração