Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.787, DE 28 DE JULHO DE 1870
EMENTA: Declara que a pensão de 600 réis diarios, concedida por Decreto de 16 de Junho de 1869 ao 1º sargento do 36º corpo de voluntarios da patria José Avelino Martins Bezerra, deve entender-se, como concedida ao 2º cadete 1º sargento do mesmo corpo José Avelino Martins Bezerra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 42 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Primeiro Sargento - Voluntários da Pátria - Alteração