Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.786, DE 28 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Declara que a pensão mensal de 84$000, concedida por Decreto de 7 de Agosto de 1867, a D. Anna Serotina Gomes de Freitas, deve entender-se concedida a D. Ignacia Serotina Freitas da Silveira, verdadeiro nome da agraciada.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 41 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Ignacia Serotina Freitas da Silveira, Manoel Serafino da Silveira

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Major - Guarda Nacional - Alteração