Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.782, de 14 de Julho de 1856
EMENTA: Promulga o Tratado de amizade, navegação e commercio entre o Imperio do Brasil e a Republica do Paraguay.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1856, Página 333 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRATADO DE AMIZADE - Brasil - Paraguai - Promulgação