Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 178-B, DE 30 DE MAIO DE 1842
EMENTA: Dá nova organisação á Secretaria d'Estado dos Negocios da Justiça.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 329 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA - Reorganização