Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.774, de 2 de Julho de 1856

EMENTA: Dá Regulamento para a Casa de detenção estabelecida provisoriamente na Casa de Correção da Côrte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1856, Página 294 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
ESTABELECIMENTO PENAL - Regulamento