Hei par bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões diarias concedidas por Decretos de 27 de Novembro de 1869: de 400 réis aos soldados reformados, do 24º corpo de voluntarios da patria José Francisco Monteiro, e do 31º José Ferreira de Sá e Mello, aos soldados. do 28º corpo de voluntarios da patria João Pedro de Alcantara, do 32º Manoel Gomes de Farias, do 35º Apparicio Raphael, do 50º Manoel Antonio dos Santos, do 6º corpo de cavallaria da guarda nacional Venancio Gonçalves, do 7º José Gonçalves da Silva, do 8º Laurindo Dantas Moreira, do 15º Candido Luiz da Rosa, do 16º Guilherme Luiz Quevedo, do 2º batalhão de infantaria Raymundo Marques Ferreira, do 3º Ignacio Bezerra de Souza e do 16º Manoel Vieira de Souza; de 500 réis ao Cabo de Esquadra do 21º corpo de cavallaria da guarda nacional Bento Antunes de Andrade, ao Cabo de Esquadra reformado do 16º batalhão de infantaria Pio José Dias, aos Anspeçadas, do 19º corpo de voluntarios da patria Innocencio Martins de Mecedo, do 38º José Joaquim do Nascimento, do 16º batalhão de infantaria Joaquim Vieira da Silva; de 600 réis ao 1º Sargento do 4º batalhão de infantaria José Maria de Campos Sobrinho, e ao 2º Sargento do 35º corpo de voluntarios da patria Francisco Onofre de Proença; todos invalidados em combate.

    Art. 2º Estas pensões serão pagas da data dos mesmos Decretos.

    Art. 3º Revogão-se as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em dezaseis de Julho de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da lndependencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Paulino José Soares de Souza.

    Chancellaria-mór do Imperio.- Barão de Muritiba.

    Transitou em 23 de Julho de 1870. - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 26 de Julho de 1870.- José Bonifacio Nascentes de Azambuja, substituto do Director geral.