Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões concedidas por Decretos de 16 de Março de 1870 a saber:

    Pensões diarias: de 400 réis aos soldados, do 34º corpo de voluntarios da patria Eufrazio Alves Pereira da Moita, do 53º. Tiburcio José Joaquim, do 15º de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul Jacintho Francisco Duarte, do 9º batalhão de infantaria João Francisco de Lima; de 500 réis aos Cabos de Esquadra, do 3º regimento de cavallaria ligeira Luiz Antonio de Araujo do 8º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul Affonso Esteves da Silva, e ao Anspeçada do 3º corpo de voluntarios da patria Manoel Rezende; de 600 réis ao 2º Sargento do 15º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul Felisbino Rodrigues Lara; todos invalidados em combate.

    Pensão mensal de 30$ a D. Maria da Conceição de Moura Ferreira, viuva do Capitão José Joaquim Ferreira Junior, morto em combate.

    Art. 2º Estas pensões serão pagas da data dos mesmos Decretos.

    Art. 3º Revogão-se as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em dezaseis de Julho de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independecia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Paulino José Soares de Souza.

    Chancellaria-mór do Imperio. - Barão de Muritiba.

    Transitou em 23 de Julho de 1870. - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 26 de Julho de 1870. - José Bonifacio Nascentes de Azambuja, substituto do Director geral.