Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 177, DE 15 DE SETEMBRO DE 1893
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até 25 do corrente mez.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1893, Página 4005 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Sessão Legislativa - Prazo - Prorrogação