Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.769, DE 13 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Autoriza o Governo para jubilar o lente da faculdade de direito do Recife, conselheiro Dr. Pedro Autran da Matta e Albuquerque, com todos os seus vencimentos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 22 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA - Professor - Faculdade - Direito - Recife, PE - Autorização