Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º Fica approvada a pensão annual de 240$000, concedida por Decreto de 9 de Dezembro de 1862, a Tiburcio Valeriano, patrão dos escaleres do Arsenal de Marinha da Provincia da Bahia, devendo o agraciado percebel-a desde a data do respectivo Decreto.

    Art. 2º Revogão-se as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte de Junho de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Paulino José Soares de Souza.

    Chacellaria-mór do Imperio. - Barão de Muritiba.

    Transitou em 21 de Junho de 1870. - André Augusto de Padua Fleury.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 2 de Julho de 1870. - José Bonifacio Nascentes de Azambuja, substituto do Director geral.