Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.763, de 14 de Maio de 1856

EMENTA: Dá novos Estatutos á Aula do Commercio da Côrte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1856, Página 182 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

AULA DO COMÉRCIO DA CORTE - Estatuto - Alteração
INSTITUTO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - Criação