Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.758, DE 23 DE OUTUBRO DE 1869
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder a James B. Bond ;isenção de direitos de todo o material necessario para o assentamento de trilhos de ferro nas ruas e arrabaldes da Capital da Provincia do Para, e para a construcção de uma estrada de ferro entre a mesma Capital e a Cidade de Bragança.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 206 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Equipamentos - Construção - Ferrovia - Belém, PA - Bragança, PA - Isenção