Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.755, DE 22 DE OUTUBRO DE 1869

EMENTA: Approva a pensão concedida a Jesuina Henriqueta de Mattos, e declara que a pensão concedida a Antonio Severino da Silva, deve entender se com Antonio Severino de Oliveira Santos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 203 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Genereso Joaquim de Santa Anna, Antonio Severino da Silva, Antonio Severino de Oliveira Santos

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Militar - Autorização
PENSÃO MILITAR - Autorização