Legislação Informatizada - Decreto nº 175, de 22 de Janeiro de 1890 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 175, de 22 de Janeiro de 1890
Altera a classificação da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, decreta:
Artigo unico. Fica elevada a segunda entrancia a comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 22 de janeiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1890
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 155 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)