Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 175, DE 15 DE MAIO DE 1842
EMENTA: Extingue o lugar de Juiz de Direito do Civel da primeira Vara da Cidade de S. Luiz do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 309 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - São Luís, MA - Cargo Público - Extinção