Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.749, DE 18 DE OUTUBRO DE 1869

EMENTA: Approva a reducção da pensão de Clarimundo de Souza Lima, e as pensões concedidas a D. Maria da Gloria Barreto de Albuquerque Pinto, e a outro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 193 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Maria da Gloria Barreto Albuquerque Pinto, Tristão José Pinto, José Antonio da Silva Lopes

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Autorização
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Militar - Autorização