Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.739, DE 9 DE OUTUBRO DE 1869
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder á empreza que se organisar para construir o ramal ferreo do Rio Grande á cidade de Jacarehy, na Provincia de S. Paulo, os mesmos favores concedidos á companhia ingleza de Jundiahy a Santos, com excepção da garantia de juros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 182 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VANTAGENS - Construção - Ferrovia - Rio Grande da Serra, SP - Jacareí, SP - Concessão