Querendo regular de hum modo mais positivo a pratica que se deve seguir á respeito dos lutos que Eu Houver de Tomar com a Minha Côrte: Hei por bem Decretar:

     1º Que o luto marcado no Decreto de 22 de Dezembro de 1828 pelo fallecimento de Imperador, Imperatriz, Rei ou Rainha, Principe Soberano, e por qualquer Pessoa Imperial ou Real, seja metade pesado e metade alliviado;

     2º Que o luto, que pelo referido Decreto fica a Meu arbitrio Ordenar que se tome por qualquer pessoa que tenha parentesco com a Minha Imperial Familia, seja estabelecido da maneira seguinte;

     Por Pai ou Mai, e em geral por Ascendentes; por Filho ou Filha, e em geral por Descendentes; e por Marido ou Mulher; tres mezes pesado e tres alliviado;

     Por Sogro ou Sogra, Genro ou Nora, Irmãos ou Cunhados, dous mezes pesado e dous alliviado;

     Por Tios ou Sobrinhos, e Primos coirmãos, hum mez pesado e outro alliviado;

     Por outros Parentes mais remotos, vinte dias, sendo dez pesado e dez alliviado;

     3º Que quando o luto for por tempo que contiver dias impares, seja pesado na maioria destes.

      Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e tres de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e seis, trigesimo quinto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.