Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 173-B, DE 10 DE SETEMBRO DE 1893
EMENTA: Amplia a organisação da Procuradoria da Republica e Fazenda Federal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 48 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROCURADORIA DA REPUBLICA - Organização - Ampliação
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Organização - Ampliação
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Organização - Ampliação