Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.729, DE 4 DE OUTUBRO DE 1869

EMENTA: Crêa varios collegios eleitoraes em diversas Provincias do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 170 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COLÉGIO ELEITORAL - Serpa, AM, Itacoatiara, AM - Borba, AM - Cuité, PB - Santa Anna do Acaracú, CE, Santana do Acaraú, CE - Santa Quitéria, CE - Agua Preta, PE - Conde, BA - Santos, SP - S. Francisco das Chagas do Campo Grande, MG, Carmo do Paranaíba, MG - Villa Formosa dos Alfenas, MG, Alfenas, MG - São João Baptista, MG, Itamarandiba, MG - Guaycuhy, MG, Distrito, Várzea da Palma, MG - Ponte Nova, MG - São Paulo do Muriahé, MG, Muriaé, MG - Vila do Príncipe, PR, Lapa, PR - Nossa Senhora do Alto Paraguay Diamantino, MT, Diamantino, MT - S. Gabriel, RS - Passo Fundo, RS - Santa Maria Magdalena, RJ - Codó, MA - Criação