Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.729, de 23 de Fevereiro de 1856

EMENTA: Manda observar na Provincia do Amazonas o Regulamento especial sobre Passaportes na mesma Provincia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1856, Página 34 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
PASSAPORTE - Expedição - Amazonas - Regulamento