Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.728, DE 29 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder isenção de direitos á sociedade denominada - Vehiculos Economicos - e á empreza de uma via ferrea entre Barroquinha e o Engenho da Conceição na Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 169 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO - Imposto de Importação - Equipamentos - Construção - Ferrovia - Bahia