Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.724, DE 29 DE SETEMBRO DE 1869
EMENTA: Manda abonar ao 1º Conferente da Alfandega de Pernambuco, João José Henriques, todos os vencimentos do seu emprego, durante a licença de seis mezes que o Governo lhe concedeu.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 165 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ABONO SALARIAL - Servidor - Alfândega - Pernambuco