Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 172, DE 10 DE SETEMBRO DE 1893
EMENTA: Decreta o estado de sítio na Capital Federal na cidade de Nitheroy, por espaço de dez dias, e autorisa o Governo a estende-o quando julgar conveniente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1893, Página 3957 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 45 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Decreto sem ementa. Ementa criada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTADO DE SITIO - Capital Federal - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Niterói (RJ)