Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.719, DE 23 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença com todos os vencimentos ao 1º official da Secretaria do Imperio João Baptista Calogeras, e a outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 160 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Jacintho Candido de Mendonça, Antonio Deodoro de Paschoal, Manoel Januario de Oliveira, Antonio de Barros Vasconcellos

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Autorização