Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º O Governo fica autorisado para conceder carta de naturalisação:

    § 1º Aos subditos portuguezes: Antonio Alfredo Fleury de Barros e Vicente José Puga, residentes na Provincia do Rio de Janeiro; Antonio de Vasconcellos Mendonça, residente na povoação de Camaragibe da Provincia das Alagôas; José Lopes Pinto. José Gonçalves Vasco e Francisco Franco de Santa Anna, residentes na Província da Bahia; João Moreira Coelho Manoel de Avila Ramos, residentes, este em Caravellas e aquelle no municipio de Nazareth da mesma Provincia; José de Souza Vieira Junior, Manoel Antonio da Silva Villela, Joaquim Pires Dias e Joaquim Silveira da Costa, residentes na Provincia de S. Paulo; Guilherme da Silva Guimarães Porto, residente no Bethlem do Descalvado da mesma Provincia; João Martins Barbosa e Domingos de Souza James, residentes no Brasil; Euzebio Nunes Ferreira, José Manoel da Silva e Francisco Martins Costa, maritimos.

    § 2º Aos subditos francezes Edgar Bailly de Préssy, residente no Rio de Janeiro; e Eugenio Chauvin, residente na Provincia de S. Paulo.

    § 3º Ao subdito allemão João Reinfrank, residente na Provincia de S. Paulo.

    § 4º Ao subdito inglez Dr. Jorge Tount Mockett, residente na cidade de Marianna da Provincia de Minas Geraes.

    Art. 3º Ficão revogadas as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte tres de Setembro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Paulino José Soares de Souza.

Chancellaria-mór do Imperio. - José Martiniano de Alencar.

    Transitou em 28 de Setembro de 1869. - José da Cunha Barbosa. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 30 de Setembro de 1869. - José Vicente Jorge.