Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.718, DE 23 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Autorisa o governo a conceder cartas de naturalisação aos subditos portuguezes Antonio Alfredo Fleury de Barros e a outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 158 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Vicente José Puga, Antonio de Vasconcellos Mendonça, José Lopes Pinto, José Gonçalves Vasco, Francisco Franco de Santa Anna, João Moreira Coelho, Manoel de Avila Ramos, José de Souza Vieira Junior, Manoel Antonio da Silva Villela, Joaquim Pires Dias, Joaquim Silveira da Costa, Guilherme da Silva Guimarães Porto, João Martins Barbosa, Domingos de Souza James, Euzebio Nunes Ferreira, José Manoel da Silva, Francisco Martins Costa, Edgar Bailly de Préssy, Eugenio Chauvin, João Reinfrank, Jorge Tount Mockett

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão