Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.716, DE 23 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Declara entender-se com D. Maria Joanna Fiusa e outras a pensão concedida por Decreto de 27 de Julho de 1866 a D. Marianna Joanna Fiusa e a outras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 156 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Anna Rita Fiusa, Servula Victoria Fiusa, Anna Auta Fiusa

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Escrivão - Armada - Autorização