Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.713, DE 23 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Approva as pensões concedidas a José Cabeça, e a outros.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 152 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO MILITAR - Autorização
PENSÃO ESPECIAL - Sacerdote - Codó, MA - Autorização