Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.711, DE 23 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Approva a pensão concedida a D. Maria Luiza de Menezes Pacheco.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 150 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: Luiz Barbalho Muniz Fiuza

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Mãe - Tenente - Armada - Autorização