Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.707, DE 21 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Eleva a pensão concedida a D. Propicia Prestes Menna Barreto.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 145 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: Antonio Prudente da Fonseca

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Militar - Aumento