Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.702, DE 21 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Approva as pensões concedidas a Jorge Cavalcanti de Albuquerque Chaves e a outros.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 138 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: Honorato José dos Santos, João Francisco Barreto, Maria Cardina Figueira, Antonio Candido Nogueira

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO MILITAR - Autorização
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Viúva - Militar - Autorização