Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões concedidas por Decretos de 27 de Fevereiro de 1869, a saber:

    Pensões diarias: de 400 réis aos soldados, do batalhão de engenheiros Manoel Estaciano de Santa Rita, do 14º corpo de voluntarios da patria João Pereira de Santa Anna, do 31º Joaquim Rabello Soares, do 55º Vital Ribeiro, do 1º batalhão de infantaria Manoel Pereira da Silva, do 4º Joaquim Gomes de Carvalho, do 8º Antonio Ferreira da Fonseca, do 16º Alexandre Gomes Barata; de 500 réis aos cabos de esquadra, do 31º corpo de voluntarios da patria José Joaquim da Silva, e do 8º batalhão de infantaria João Manoel dos Santos.

    Pensões mensaes: de 30$000, sem prejuizo do meio soldo que lhe compete, a D. Leopoldina America da Silva Mello, viuva do Capitão do 16º batalhão de infantaria José Lazaro Monteiro de Mello; de 36$000 ao alferes do 38º corpo de voluntarios da patria Silverio Reginaldo de Carvalho e de 42$000 ao tenente do 34º dito Carlos Sabino de Malheiros.

    Pensão annual: de 480$000 a D. Joanna Clara de Jesus, viuva do machinista de 2ª classe da armada Jacintho Pinto de Carvalho.

    Art. 2º Estas pensões serão pagas desde a data dos respectivos Decretos.

    Art. 3º Revogão-se as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte um de Setembro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Paulino José Soares de Souza.

Chancellaria-mór do Imperio. - José Martiniano de Alencar.

    Transitou em 23 de Setembro de 1869. - José da Cunha Barbosa. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 25 de Setembro de 1869. - José Vicente Jorge.