Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17, DE 7 DE JULHO DE 1838

EMENTA: Sobre Tença

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 14 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: Tença = Pensão concedida pela Coroa ou por particulares para o sustento de alguém

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO MILITAR - Coronel - Concessão - Aprovação