Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17, DE 30 DE JULHO DE 1833

EMENTA: Manda que se colloquem boias entre o pharól da Ilha de Santa Anna, e a barra do Maranhão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 21 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

BALIZAMENTO MARÍTIMO - Maranhão