Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder ao primeiro porteiro do Arsenal de Marinha da Capital Federal, Joaquim Marcellino Lobo d'Avila, um anno de licença.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 39 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Porteiro - Arsenal de Marinha - Rio de Janeiro, DF - Licença - Prazo determinado - Concessão