Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17, DE 15 DE SETEMBRO DE 1835
EMENTA: Concedendo uma gratificação mensal aos Officiaes e Porteiros do Conselho Supremo Militar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 25 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSELHO SUPREMO MILITAR - Servidor - Gratificação - Concessão