Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.695, DE 15 DE SETEMBRO DE 1869
EMENTA: Prohibe as vendas de escravos debaixo de pregão e em exposição publica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 129 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENDA - Escravo - Praça Pública - Proibição