Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 169-A, de 19 de Janeiro de 1890
EMENTA: Substitue as leis n. 1237 de 24 de setembro de 1864 e n. 3272 de 5 de outubro de 1885.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 133 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Observação:
Hypotheca.
As leis revogadas, referenciadas no Art. 23, têm as seguintes retificações:1º) Lei nº 2687 de 06.11.1876, diga-se, Decreto nº 2687 de 06.11.1875. 2º) Lei nº 3272 de 05.10.1885, diga-se, Decreto nº 3272 de 05.10.1885.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
HIPOTECA - Substituição - Normas - Regulamentação.