Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 169, DE 14 DE MAIO DE 1842

EMENTA: Prorogando por mais hum anno as disposições do de N.º 68 de 29 de Março de 1841

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 169 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Rio Grande do Sul - Suspensão - Prorrogação
GUERRA DOS FARRAPOS, 1835/1845 - Rio Grande do Sul