Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.689, de 15 de Dezembro de 1855

EMENTA: Crea na Provincia de Pernambuco hum lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos do Termo da Escada.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 645 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Termo = Em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órphãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
JUIZ DE COMARCA - Escada, PE - Cargo Público - Criação