Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões concedidas por Decretos de 30 de Janeiro de 1869, a saber: de 5:000$ annuaes, sem prejuizo do meio soldo que lhe competir, á Baroneza do Triumpho, viuva do Brigadeiro Barão do Triumpho; de 120$ mensaes, sem prejuizo do meio soldo que lhe competir, a D. Angelica Rosa de Fontoura Machado, viuva do coronel Fernando Machado de Souza, repartidamente com seus dous filhos Maria e Alfredo, sendo quanto ao ultimo, sómente até á sua maioridade; de 60$ mensaes, ao Capitão do 28º corpo de voluntarios da patria Francisco Torquato de Souza Caldas, bem como ao Capitão do 1º corpo provisorio de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul José Joaquim de Quadros; de 600 réis diarios ao 2º sargento do 47º corpo de voluntarios da patria Manoel Antonio dos Santos; de 400 réis diarios a cada um dos soldados, do batalhão de engenheiros Tiburcio José de Faria, do 4º batalhão de infantaria Francisco José Soares, e do 14º José Joaquim Moreira.

    Art. 2º Estas pensões serão pagas desde a data dos Decretos que as concederão.

    Art. 3º Revogão-se as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em dezoito de Agosto de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Paulino José Soares de Souza.

Chancellaria-mór do Imperio. - José Martiniano de Alencar.

    Transitou em 25 de Agosto de 1869. - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 28 de Agosto de 1869. - José Vicente Jorge.