Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.681, DE 18 DE AGOSTO DE 1869

EMENTA: Manda subsistir o auxilio concedido ao Monte-pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, enquanto fôr indispensavel.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 115 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MONTEPIO - Servidor Público Estadual - Auxílio - Manutenção