Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.680, de 24 de Novembro de 1855
EMENTA: Approva os Formulários para diveros Processos estabelecidos pela Legislação Militar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 589 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL MILITAR - Formulário - Aprovação