Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.678, de 24 de Novembro de 1855
EMENTA: Desanexxa os Termos de Mamanguape do do Pilar; de Campina Grande, do do Brejo de Arêa; e do Piancó, do de Sousa, na Provincia da Parahiba do Norte, e crea em cada hum delles o Lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz dos Orphãos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 588 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Termo = Em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órphãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMARCA, Mamanguape, PB - Separação - Pilar, PB
COMARCA, Campina Grande, PB - Separação - Brejo de Arêa, PB, Areia, PB
COMARCA, Piancó, PB - Separação - Sousa, PB
JUIZ DE COMARCA - Mamamguape, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Pilar, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Campina Grande, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Brejo de Arêa, PB, Areia, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Piancó, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Sousa, PB - Cargo Público - Criação
COMARCA, Campina Grande, PB - Separação - Brejo de Arêa, PB, Areia, PB
COMARCA, Piancó, PB - Separação - Sousa, PB
JUIZ DE COMARCA - Mamamguape, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Pilar, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Campina Grande, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Brejo de Arêa, PB, Areia, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Piancó, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Sousa, PB - Cargo Público - Criação